Sistema TexFarmácias de gestão de farmácias
Esta página é para pedir a exclusão de dados pessoais tratados no sistema TexFarmácias, sem precisar entrar no sistema. Você pode pedir:
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de dados TexFarmácias", informando:
Você recebe a confirmação de recebimento com número de protocolo e a resposta no mesmo e-mail.
Alguns registros permanecem porque a lei obriga. Nesses casos eles ficam guardados sem uso, apenas para cumprir a obrigação:
| Registro | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Registros de acesso | 6 meses | Artigo 15 do Marco Civil da Internet |
| Documento fiscal e venda | 5 anos | Obrigação fiscal e contábil da farmácia |
| Controle da Portaria 344 | Conforme a norma sanitária | Obrigação de escrituração da farmácia |
Confirmação de recebimento em até 2 dias úteis e conclusão em até 30 dias, conforme o artigo 18 da LGPD. Se o pedido exigir conferência adicional de identidade, avisamos dentro do mesmo prazo.
Última atualização: 31 de agosto de 2026.
Seusaúde Tecnologia, Nutrição e Consultoria Ltda: CNPJ 11.521.336/0001-16.
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